Política de Privacidade

COMPROMISSO

Disponibilizar aos Clientes uma política de privacidade que ofereça uma perspetiva geral da forma como são tratados os seus dados, e quais os seus direitos nesta matéria de acordo com o disposto no Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação local que complementa o RGPD.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a MICROSKILLS – INNOVATION AND TECHNOLOGY, LDA., sociedade constituída ao abrigo da lei portuguesa, com sede social em Rua Eng.º Adelino Amaro da Costa, n.º 177, Junqueiros, 2425-333 Carvide, freguesia de Monte Real e Carvide, concelho e distrito de Leiria, com o capital social de € 5.000,00 (cinco mil Euros) (doravante, “YUPII”).

A YUPII também poderá intervir em algumas atividades de tratamento em que poderá ser qualificada como responsável conjunta ou subcontratante, sendo tal informado ao titular de dados pessoais previamente ao tratamento.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

A YUPII designa um Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”).

Qualquer esclarecimento relativo a políticas ou práticas relativas à privacidade e tratamento da informação poderá ser solicitado ao DPO designado através do envio de correio electrónico (dpo@yupii.net) ou para a sede da YUPII, ao cuidado do DPO.

O DPO poderá também ser contactado com vista à remoção de subscrições, à revogação do consentimento ou à apresentação de queixas fundadas numa violação legal ou desta política de privacidade.

TRATAMENTO DADOS PESSOAIS

Os dados fornecidos, no âmbito da relação estabelecida entre os Clientes e os Colaboradores dos Clientes e a YUPII são tratados em conformidade com os seguintes princípios aplicáveis:

  • licitude, lealdade e transparência;
  • finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
  • adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário, considerando as finalidades para que os dados sejam tratados;
  • exatos e, se necessário, atualizados (serão consideradas as medidas adequadas para assegurar que serão eliminados ou corrigidos os dados inexatos considerando as finalidades para que foram obtidos);
  • conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessário e de acordo com o legalmente previsto;

tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

FINALIDADE, FUNDAMENTO E CONSERVAÇÃO

FINALIDADE

A YUPII trata os dados pessoais para prestar serviços no âmbito dos programas de benefícios.

FUNDAMENTOS

Apresentação, proposição, celebração e execução do contratos, diligências pré-contratuais e apoiar a sua gestão, com a intervenção do:

  • Interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou por terceiros na identificação, avaliação de riscos, informação, esclarecimento e aconselhamento de soluções e produtos;
  • Consentimento do Titular de Dados Pessoais;
  • Cumprimento de obrigações jurídicas e legais.

CONSERVAÇÃO

A considerar até decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes dos contratos com os Clientes.

Prospeção, Ação comercial, preparação de propostas, envio de newsletters, material promocional e convites para eventos

  • Consentimento do Titular de Dados Pessoais
  • Interesses legítimos de desenvolvimento e crescimento da atividade do responsável pelo tratamento
  • Enquanto existir consentimento para o efeito;
  • Durante o período em que exista uma relação comercial entre o titular dos dados pessoais e a YUPII, e durante os seis meses posteriores à cessação de tal relação.

Cumprimento de obrigações legais (autoridades de supervisão, tributária, fiscal ou judiciais)

  • Interesses legítimos de controlo da atividade do responsável pelo tratamento ou por terceiros
  • Cumprimento de obrigações legais e jurídicas
  • Para exercício, declaração ou defesa de direitos em processo judicial.
  • Até ao decurso do prazo de prescrição ou caducidade para o exercício de direitos
  • Prazo legal aplicável (momento para cada obrigação legal e jurídica a cumprir);
  • Todos os dados são recebidos e armazenados durante o período mínimo legalmente estabelecido em 10 anos, salvo se para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial, for justificado prazo superior;
  • Em cumprimento de obrigações em matéria de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, os dados serão conservados durante um período de 7 anos.

COMUNICAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais podem ser tratados por outras entidades se for o caso, como subcontratante ou responsável conjunto pelo tratamento, a quem a YUPII eventualmente tenha subcontratado o seu processamento.

Têm acesso aos dados pessoais os colaboradores da YUPII e todas as partes integrantes do contrato em questão que deles necessitem para cumprir as diligências pré-contratuais obrigações contratuais ou legais da atividade de mediação de seguros.

A divulgação de informações pessoais a parceiros de atividade comercial da YUPII pressupõe sempre que estes, mesmo fazendo um tratamento separado de dados pessoais, cumprem as leis de proteção de dados. Sempre que tal seja solicitado, a YUPII concede acesso à política de privacidade dos acima referidos parceiros.

Os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados por outras Seguradoras no pressuposto da regularização de sinistros em que se encontrem envolvidas.


DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

O Titular de Dados Pessoais tem direito a solicitar à YUPII mediante pedido escrito dirigido ao DPO: 

  • O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
  • A correção ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;
  • O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
  • O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito;
  • A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga respeito.
  • A portabilidade dos dados, solicitando as informações pessoais sempre que o tratamento dessas informações for fundada consentimento ou na execução de um contrato em seja              
    A oposição ao tratamento da informação pessoal, quando, de forma fundamentada, demonstrar o fundamento legal aplicável e um interesse legítimo.

Mediante pedido escrito, dirigido ao DPO, o Titular de Dados Pessoais tem, ainda, direito a: 

  • Retirar o consentimento prestado, embora a retirada do consentimento não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
  • Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou de terceiros;
  • Receber do responsável pelo tratamento, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido, por si, fornecidos, tratados por meios automatizados com fundamento:
    • em consentimento prestado pelo Titular de Dados Pessoais ou,
    • em contrato celebrado, podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.

O Titular dos dados pode também requerer ao DPO informação detalhada (finalidade / licitude / prazos de conservação) bem como apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da entidade competente (Comissão Nacional Proteção Dados).

OBTENÇÃO DE DADOS

No âmbito da finalidade da gestão da relação pré-contratual e contratual e no quadro do cumprimento dos deveres de informação, esclarecimento, transmissão, aconselhamento, assistência e registo que lhe são impostos pela legislação aplicável, a YUPII poderá proceder à recolha de informação respeitante ao Titular de Dados Pessoais que considere relevante para a avaliação do risco a segurar e fixação pelas Seguradoras das condições contratuais do seguro, junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos, associações do sector, plataformas informáticas existentes ou empresas especializadas, para complementar ou confirmar a informação facultada pelo Titular de Dados Pessoais.

A obtenção de dados pela YUPII é realizada nos termos estritamente necessários e inclui o nome, email, morada, números de telefone e de telemóvel, bem como informações relevantes como a profissão, o idioma, o código postal e a localização.

OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

O Titular de Dados Pessoais cliente da YUPII ou Colaborador de Cliente ficará legal ou contratualmente obrigado ao fornecimento de alguns dados pessoais necessários ao cumprimento das obrigações e diligências pré-contratuais e contratuais derivadas e ainda os que a YUPII é legalmente obrigada a recolher.

O Titular de Dados Pessoais tem a obrigação de manter a YUPII informada sobre quaisquer alterações sobre os seus dados pessoais, nomeadamente nos termos e condições previstos nas respetivas apólices.

TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS A OUTRO PAÍS OU ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

A transmissão de dados pessoais a países fora da União Europeia só ocorre caso tal seja necessário para a execução de ordens ou pedidos do Titular de Dados Pessoais, por exigência legal ou caso nos tenha concedido uma autorização expressa para o efeito.

No caso de ser necessário o recurso a prestadores de serviços de países terceiros, estes estarão obrigados a cumprir as instruções escritas nesta matéria, mediante a subscrição de um acordo com as cláusulas contratuais tipo da União Europeia e modelos de certificação, para o cumprimento do nível de proteção de dados aplicável na União Europeia.

O Titular dos dados será sempre informado quanto a eventual transmissão de dados nos termos acima indicados previamente à realização da transmissão.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A YUPII emprega os melhores meios à sua disposição para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra o acesso não autorizado, a divulgação, a modificação, ou a destruição não autorizada de dados. Para garantir a segurança dos dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, a YUPII

 trata a informação de forma absolutamente confidencial, de acordo com as políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos. Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a YUPII compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais.

DEFINIÇÃO DE PERFIS

Em regra, não tratamos dados de forma automatizada com a finalidade de definição de perfis comerciais, no entanto poderemos ter que proceder à definição de perfis no âmbito dos serviços contratados ou a contratar. 

Poderemos proceder à definição de perfis para poder informar e aconselhar sobre os produtos e serviços, utilizando instrumentos de avaliação, caso em que o titular dos dados pessoais abrangidos será previamente informado. Tal permite uma comunicação e publicidade orientada à procura. A YUPII aplica todas as medidas adequadas à salvaguarda dos seus direitos e liberdades neste âmbito, No caso da criação de perfis de cliente exclusivamente para efeitos comerciais, poderá opor-se à definição desse perfil, mediante contacto para o Encarregado de Proteção de Dados, para os contactos acima indicados.

COOKIES

Consulte a política de Cookies da YUPII.

ALTERAÇÕES À POLITICA DE PRIVACIDADE

A YUPII reserva-se no direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento e sem aviso prévio pelo que se recomenda a consulta periódica da nossa Política de Privacidade.